Reinheitsgebot
BE Documento Reingeitsgebot

Reinheitsgebot é a Lei de Pureza da Cerveja, promulgada pelo Duque Albert IV da Baviera, em 30 Novembro de 1487.

Anos depois, em 23 de Abril de 1516, mais dois duques endossaram a lei e passaram a segui-la como padrão de qualidade.

Esta lei instituiu que uma bebida, para ser chamada de cerveja, a bebida deveria ser fabricada apenas com três ingredientes: água, malte de cevada e lúpulo.

A levedura não foi mencionada porque ainda não era conhecida na época. Louis Pasteur descobriu tal microrganismo responsável pela fermentação somente no século XIX.

Esta lei é um dos mais antigos decretos alimentares da Europa.

No processo de unificação da Alemanha, em 1871, a Baviera insistiu com a lei e a colocou como uma das condições necessárias para aceitar o acordo. Em 1906, o Reinheitsgebot se estendeu a toda a Alemanha, apesar das críticas da indústria cervejeira, já que outras regiões da Alemanha já tinham como tradição produzir cerveja com outras matérias primas.

O Duque criou a lei porque tinha uma preocupação com a contaminação da bebida mais popular no seu ducado, sendo consumida tanto pelos cidadãos simples, como também pela corte. Na produção, utilizava-se o chamado Guit, uma mistura de temperos e ervas para conferir mais sabor a bebida. Mas ele poderia conter ervas tóxicas e cogumelos alucinógenos, extremamente perigosos para o consumidor.

A lei foi introduzida também com o intuito de prevenir a competição entre os cervejeiros e os padeiros, deixando os grãos mais valiosos, escassos naquele tempo (trigo e centeio), para a produção de pães de qualidade.

Mas este movimento também tinha um cunho politico-religioso: ao obrigar o uso somente de lúpulo como conservante nas cervejas, o Duque Guilherme IV beneficiou os monges da época, que monopolizavam a produção do mesmo.

A penalidade que deveria ser aplicada em caso de descumprimento da lei também estava determinada na lei: a cerveja que não seguisse o novo padrão seria confiscada e o produtor não receberia nenhuma compensação.

Após a Segunda Guerra Mundial, o decreto foi modificado e incorporado à Regulamentação Federal para a Taxação de Cerveja (Biersteuergesetz).

Esta incorporação criou um pouco mais de liberdade para os produtores, permitindo o uso de maltes especiais de outros cereais, bem como um número limitado de açúcares e corantes nas cervejas chamadas de especiais ou destinadas a exportação.

Cervejas de alta fermentação também tiveram mais liberdade, podendo utilizar outros cereais na sua composição.

Apesar dos pequenos ajustes, o conceito do documento original ainda permanece, fazendo da Lei de Pureza um dos mais antigos tratados alimentícios ainda em vigor nos dias atuais. E também pode ser considerada a primeira lei de proteção ao consumidor de que se tem notícia.

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